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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/03/2023

PL 52/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a utilização de energia fotovoltaica em imóveis públicos do Estado de Roraima e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 05/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 07/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 08/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 13/03/2023DEVOLVIDO
  7. 13/03/2023DEVOLVIDO
  8. 15/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  9. 16/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  10. 17/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  11. 20/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  12. 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  13. 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  15. 15/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  16. 17/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  17. 05/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  18. 07/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  19. 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  20. 14/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  21. 14/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  22. 28/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  23. 03/07/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  24. 04/07/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  25. 09/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  26. 09/08/2023ORDEM DO DIA
  27. 15/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  28. 15/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  29. 22/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  30. 18/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  31. 18/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  32. 03/10/2023ORDEM DO DIA
  33. 04/10/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
  34. 12/06/2024PARA ARQUIVAR
  35. 05/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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