Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/03/2023
PL 51/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura às gestantes o direito à ultrassonografia morfológica na forma que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 31/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 03/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/11/2023ORDEM DO DIA
- 30/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/12/2023ORDEM DO DIA
- 05/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 27/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 29/12/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026