Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/03/2023
PL 47/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Roraima – RORAIMA 2030 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
Desde 17/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 07/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 08/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 11/04/2023PARA AUTÓGRAFO
- 11/04/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/04/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/05/2023DEVOLVIDO
- 04/05/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026