Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/03/2023
PL 45/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 1297 de 17 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas do estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 16/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/04/2023DEVOLVIDO
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 04/04/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 05/04/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 05/04/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/04/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/05/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
- 11/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026