Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/03/2023
PL 43/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a obrigatoriedade de bares e restaurantes estabelecidos no Estado de Roraima, onde sejam comercializadas refeições ao público, oferecer cardápios em Braille.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angela Águida Portella (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/03/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 02/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/11/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 20/03/2024PARA ARQUIVAR
- 08/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026