Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/02/2023
PL 39/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada à população de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 11/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/08/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 19/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 19/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/10/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/11/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 17/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 13/12/2023DEVOLVIDO
- 22/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/03/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/04/2024ORDEM DO DIA
- 30/04/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/04/2024PARA AUTÓGRAFO
- 11/06/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/06/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 11/07/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

