Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/02/2023
PL 38/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e indígena pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/07/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/02/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/04/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/06/2024REJEITADO NA COMISSÃO
- 04/06/2024REJEITADO NA COMISSÃO
- 10/06/2025PARA ARQUIVAR
- 12/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026