Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/02/2023
PL 37/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 03/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 24/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 25/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 18/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/10/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/10/2023DEVOLVIDO
- 01/11/2023AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 06/03/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/03/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 12/04/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 03/05/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026