Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/02/2023
PL 36/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 10/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/03/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 02/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/04/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/04/2023PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/06/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 28/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/03/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026