Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/02/2023
PL 34/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escolas da rede pública próxima de sua residência, conforme especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 28/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/10/2023ORDEM DO DIA
- 10/10/2023APROVADO
- 10/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 14/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026