Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/02/2023
PL 33/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter a folha de pagamento em dia para realização de eventos festivos e comemorativos patrocinados e/ou promovidos pelo Estado de Roraima e Municípios e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Cláudio Cirurgião (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/05/2023PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
- 01/06/2023DEVOLVIDO
- 07/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 09/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/09/2023PARA ARQUIVAR
- 06/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026