Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/02/2023
PL 30/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, bem como empresas de transporte público coletivo a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta ou esteja em situação suscetível à qualquer espécie de importunação ou violência física, psicológica ou sexual, em decorrência da sua condição de gênero.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcinho Belota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/08/2023DEVOLVIDO
- 07/08/2023DEVOLVIDO
- 08/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 09/08/2023SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 05/09/2023PARA ARQUIVAR
- 06/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026