Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/02/2023
IND 21/2023
Ementa oficial
Indica que seja feita alteração nos percentuais de indenização de interiorização da Lei complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima com vistas a aumentar valor percentual pago a título de Indenização pela prestação de Serviço Voluntário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 24/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rárison Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 24/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026