Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/02/2023
PL 26/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Altera o inciso I, do §2°, do artigo 1° da Lei Estadual n° 965, de 17 de abril de 2014, reconhecendo os portadores de fibromialgia como Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Roraima”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/05/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/10/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 18/10/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/10/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/11/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/12/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 11/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/12/2023ORDEM DO DIA
- 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 09/01/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 09/01/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/02/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026