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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/02/2023

PL 25/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Estabelece a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Roraima e Institui o dia 12 de maio como o dia estadual de conscientização da fibromialgia no Calendário de Eventos do Estado de Roraima."

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 25/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 13/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 13/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 14/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 24/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 24/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 18/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  12. 25/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 27/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 05/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 11/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 26/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  17. 29/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 31/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 16/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 23/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 16/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
  22. 16/08/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 29/08/2023ORDEM DO DIA
  24. 05/09/2023DEVOLVIDO COM DESPACHO
  25. 13/09/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 13/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  27. 14/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  28. 20/09/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  29. 20/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  30. 26/09/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  31. 31/10/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  32. 01/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  33. 22/11/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  34. 27/11/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  35. 27/11/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  36. 05/12/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  37. 07/12/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  38. 11/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  39. 12/12/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  40. 12/12/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  41. 12/12/2023ORDEM DO DIA
  42. 12/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
  43. 12/12/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  44. 19/02/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  45. 19/02/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  46. 11/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  47. 25/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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