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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/02/2023

PL 24/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 01/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 06/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 06/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 07/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 13/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 13/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 14/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 29/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 30/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  11. 30/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  12. 04/04/2023DEVOLVIDO
  13. 04/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 12/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 13/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 18/04/2023AGUARDANDO
  17. 26/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  18. 26/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  19. 04/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  20. 08/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  21. 11/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 02/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  23. 06/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  24. 22/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  25. 22/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 27/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 09/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 10/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 10/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  30. 21/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  31. 21/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  32. 26/09/2023ORDEM DO DIA
  33. 04/10/2023APROVADO
  34. 04/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  35. 24/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  36. 24/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  37. 20/03/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  38. 01/04/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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