Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/02/2023
IND 14/2023
Ementa oficial
Indica providência administrativa do Governo do Estado que inicie projeto de lei para a normatização e estabilização do "Restaurante Cidadão", a fim de que seja garantido à População, independentemente das eventuais mudanças de Governo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 16/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/05/2023PARA CONHECIMENTO
- 16/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026