Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/02/2023
PL 22/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a reserva de vagas gratuitas a jovem de baixa renda no transporte coletivo rodoviário e aquaviário intermunicipal do estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/04/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 18/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 15/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 29/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/09/2023ORDEM DO DIA
- 26/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 27/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/10/2023ORDEM DO DIA
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 03/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 17/10/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/10/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 09/11/2023DEVOLVIDO
- 28/11/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 27/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 10/01/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026