Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/02/2023
PL 21/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2023DEVOLVIDO
- 07/03/2023DEVOLVIDO
- 11/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 16/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 16/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 06/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 11/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/10/2023ORDEM DO DIA
- 01/11/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/12/2023ORDEM DO DIA
- 13/12/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 13/12/2023PARA AUTÓGRAFO
- 20/12/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 26/03/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2024DEVOLVIDO COM VETO
- 06/05/2024AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 06/05/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/05/2024PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026