Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/02/2023
PL 20/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro de imóveis confeccionadas no sistema de leitura braille, no âmbito do Estado de Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Meton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023DEVOLVIDO
- 01/03/2023DEVOLVIDO
- 06/03/2023PARA ARQUIVAR
- 06/03/2023PARA ARQUIVAR
- 06/03/2023PARA ARQUIVAR
- 13/03/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026