Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/02/2023
PL 16/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. (Acrescenta art. 132-C)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 25/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/06/2023ORDEM DO DIA
- 22/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 22/06/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 07/08/2023ORDEM DO DIA
- 08/08/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/08/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/08/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 25/08/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/09/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026