Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/02/2023
PL 15/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. (Acrescenta alínea "d" ao inciso IV do art. 132)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 31/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 14/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 02/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 05/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 11/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/05/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 30/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/07/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/08/2023ORDEM DO DIA
- 29/08/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 29/08/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/09/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/10/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026