Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/02/2023
PL 13/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.514, de 6 de outubro de 2021, que “Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua confiança durante a realização de exames ginecológicos e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/02/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 20/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 18/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/06/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 01/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/07/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 09/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/08/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 29/08/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/09/2023ORDEM DO DIA
- 05/09/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/09/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/09/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/09/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2023DEVOLVIDO
- 03/10/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/11/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026