Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/01/2023
PL 12/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos do Tribunal de Contas do Estado de Roraima para o exercício de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/01/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/02/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 03/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/04/2023ORDEM DO DIA
- 04/04/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 04/04/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 04/04/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 05/04/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/04/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026