Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/01/2023
MGOV 13/2023
Ementa oficial
Encaminha o Projeto de Lei que altera a Lei nº 499, de 19 de julho de 2005, que "Dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima e dá outras providências" e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/01/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023AGUARDANDO
- 04/09/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026