Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/01/2023
MGOV 10/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 305/2021 que veda os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com transtorno autista (TEA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/01/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 22/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/03/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 28/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/04/2023ORDEM DO DIA
- 03/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 03/04/2023VETO REJEITADO
- 02/05/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/05/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026