Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/01/2023
MGOV 7/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 062/2021, que autoriza o Poder Executivo a garantir às gestantes de alto risco, internação em Hospital da Rede Privada, custeada pelo Poder Público, em caso de falta de leitos nos hospitais, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/01/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/03/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 29/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 03/04/2023ORDEM DO DIA
- 03/04/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 03/04/2023VETO REJEITADO
- 02/05/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/05/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026