Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/01/2023
PL 1/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 16/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Jorge (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/01/2023AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/03/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 23/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 04/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 19/04/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/04/2023ORDEM DO DIA
- 02/05/2023APROVADO
- 02/05/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 17/05/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 17/05/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/06/2023DEVOLVIDO
- 07/06/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/06/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 16/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026