Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/12/2022
MGOV 76/2022
Ementa oficial
Veto total ao Projeto de Lei nº 242/2021, que obriga o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/02/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/03/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 02/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/03/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 21/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/03/2023ORDEM DO DIA
- 21/03/2023VETO REJEITADO
- 21/03/2023PARA ELABORAÇÃO DE OFÍCIO
- 28/03/2023OFÍCIO ENCAMINHADO
- 28/03/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/03/2023DEVOLVIDO
- 30/03/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 31/03/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026