Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/12/2022
PL 413/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre os subsídios mensais dos membros da Assembleia Legislativa, do Governador e do Vice-Governador, e dos Secretários de Estado e equivalentes, nos termos do § 8º do artigo 30, e inciso XIX do art. 33 da Constituição Estadual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/12/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 28/12/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026