Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/12/2022
PLC 23/2022
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de agosto de 2018, que institui, nos termos do art. 111 da Constituição do Estado de Roraima, o Programa Especial de Recondução das Despesas com Pessoal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2022DEVOLVIDO
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/12/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 28/12/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2023DEVOLVIDO
- 18/01/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/02/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026