Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/12/2022
PL 408/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 312, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a alienação de lotes e glebas de terras para fins industriais, agroindustriais e de prestação de serviço e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- J.lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 27/12/2022DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 22/03/2023PARA ARQUIVAR
- 14/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026