Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/12/2022
PL 407/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera os valores dos cargos dos Grupos Ocupacionais I, II e III descritos no Anexo I do Plano de Carreira regido pela Lei nº 537, de 24 de março de 2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 21/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/12/2022ORDEM DO DIA
- 28/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 28/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/12/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 28/12/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026