Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/12/2022
MGOV 66/2022
Ementa oficial
Altera Lei n. 59, de 28 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/12/2022AGUARDANDO
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026