Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/11/2019
PL 180/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a divulgação nas dependências das instituições públicas afins, dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, informações sobre o direito de livre acesso as instituições públicas, quando no exercício da profissão, do Advogado, do Deputado, dos direitos e deveres do Servidor Público, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 25/08/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 01/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/09/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 14/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026