Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/12/2022
PL 405/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica autorizado o Poder Executivo a criar Políticas Públicas de Patrulha Rural, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- J.lopes (Autor(a) principal)
- Marcelo Cabral (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/01/2023DEVOLVIDO
- 24/01/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/03/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026