REQ 89/2022
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
A Deputada a que a este subscreve, amparada no que determina o §1º do art.43, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer de Vossa Excelência prorrogação de prazo por igual período para esta Comissão Especial, composta pelos Parlamentares: Lenir Rodrigues, Vice-Presidente; Catarina Guerra, Relatora; Gabriel Picanço, Yonny Pedroso, Soldado Sampaio e George Melo, Membros, destinada para articulação e acompanhamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2018 junto Senado e Câmara Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 30/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/03/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026