Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2022
PL 403/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o quadro de pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Tribunal de Contas do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 27/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/01/2023AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 09/01/2023DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/05/2024AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026