Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/12/2022
PL 402/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o direito de liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, denominado Terapia Assistida de Animais - TAA e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/12/2022DEVOLVIDO
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/02/2023DEVOLVIDO COM VETO
- 28/02/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/03/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 28/03/2023ORDEM DO DIA
- 28/03/2023PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 28/03/2023VETO MANTIDO
- 14/04/2023PARA ARQUIVAR
- 18/05/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026