Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/12/2022
MGOV 65/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre Alterar a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2022AGUARDANDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026