Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/12/2022
PLC 22/2022
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos à lei Complementar n. 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 13/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 19/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 05/01/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/01/2023APROVADO NA COMISSÃO
- 06/01/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/01/2023ORDEM DO DIA
- 06/01/2023APROVADO
- 06/01/2023PARA AUTÓGRAFO
- 11/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 11/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/02/2023DEVOLVIDO
- 01/02/2023AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 17/02/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/03/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026