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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/12/2022

PL 399/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Institui no âmbito do Estado de Roraima o Mês "Dezembro Vermelho", dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 26/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 05/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 06/12/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 07/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 07/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 07/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  6. 07/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  7. 08/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  8. 08/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  9. 13/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
  10. 27/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER
  11. 05/01/2023DEVOLVIDO
  12. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  14. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  15. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  16. 22/03/2023PARA ARQUIVAR
  17. 14/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  18. 03/05/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  19. 03/05/2023ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  20. 03/05/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  21. 10/05/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 26/05/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  23. 26/05/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  24. 14/06/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  25. 15/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 16/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 27/06/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 28/06/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 16/08/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  30. 16/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 24/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  32. 14/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  33. 14/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  34. 29/09/2023APROVADO NA COMISSÃO
  35. 02/10/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  36. 23/10/2023ORDEM DO DIA
  37. 24/10/2023APROVADO
  38. 24/10/2023PARA REDAÇÃO FINAL
  39. 14/11/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  40. 14/11/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  41. 07/12/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  42. 26/12/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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