Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/12/2022
MGOV 60/2022
Ementa oficial
Revoga dispositivo da Lei Estadual nº 317, de 31 de dezembro de 2001.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 06/12/2022AGUARDANDO
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

