Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/11/2022
MGOV 59/2022
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 315/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os flutuantes instalados no estado de Roraima, na circunscrição de Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, manterem estação de tratamento de esgoto (ETE).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 07/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/12/2022ORDEM DO DIA
- 20/12/2022VETO MANTIDO
- 20/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/12/2022ENCAMINHADO PARA DACPL
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026