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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/06/2021

PL 166/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de fisioterapeutas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada, no âmbito do estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
  2. 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 14/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 14/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 14/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  6. 14/10/2021PARA CONHECIMENTO
  7. 05/01/2023DEVOLVIDO
  8. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  9. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  10. 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  11. 03/03/2023PARA ARQUIVAR
  12. 17/04/2023PARA ARQUIVAR
  13. 20/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  14. 13/06/2023PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA
  15. 13/06/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  16. 14/06/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  17. 13/09/2023DEVOLVIDO COM PARECER
  18. 13/09/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  19. 27/11/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  20. 06/12/2023PARA PROVIDÊNCIAS
  21. 07/12/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
  22. 17/04/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  23. 18/04/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  24. 03/05/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  25. 06/05/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  26. 07/05/2024PARA EMISSÃO DE PARECER
  27. 26/06/2024DEVOLVIDO COM PARECER
  28. 06/08/2024ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  29. 22/08/2024PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
  30. 22/08/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  31. 26/11/2024ORDEM DO DIA
  32. 26/11/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  33. 26/11/2024PARA AUTÓGRAFO
  34. 18/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  35. 26/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  36. 15/01/2025DEVOLVIDO COM VETO
  37. 15/01/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  38. 06/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  39. 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
  40. 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  41. 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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