Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/11/2022
PL 393/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Roraima - FAPERR, Crédito Especial por Anulação de Dotações Orçamentárias, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para os fins que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/11/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 21/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/11/2022ORDEM DO DIA
- 22/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 23/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026