Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 04/11/2022
PLC 21/2022
Ementa oficial
Acrescenta o inciso IX ao art. 23, o inciso XVI e o §7º ao art. 65 e o § 5º ao art. 66 da Lei Complementar nº 003, de 07 de janeiro de 1994, Lei Orgânica do Ministério Público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 16/11/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 17/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/11/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 21/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 21/11/2022ORDEM DO DIA
- 22/11/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/11/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 23/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/11/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 26/12/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026