Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/11/2022
PL 392/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.666, de 8 de abril de 2022, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 03/11/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 04/11/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 04/11/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/11/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 28/11/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026