Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/11/2022
PL 391/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a exigência de uniforme escolar nas Escolas Estaduais Militarizadas da rede pública de ensino, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Masamu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/11/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/12/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/12/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/12/2022PARA CONHECIMENTO
- 05/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 22/03/2023PARA ARQUIVAR
- 14/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026