Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/11/2022
PL 390/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Exige a disponibilização de banheiros químicos adaptados para atenderem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os eventos públicos do Estado de Roraima, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Masamu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2022AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/11/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 03/11/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 03/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/11/2022AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 29/11/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/11/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/11/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 21/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2022ORDEM DO DIA
- 22/12/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/12/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 02/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 02/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 18/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/02/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026